ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-5-2014.

 


Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 012/14 (Processo nº 0829/14), de autoria do vereador Clàudio Janta; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/13 (Processo nº 0707/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/14 (Processo nº 0610/14), de autoria do vereador João Derly; o Projeto de Lei do Legislativo nº 087/14 (Processo nº 0908/14), de autoria do vereador Professor Garcia; o Projeto de Lei do Legislativo nº 067/14 (Processo nº 0690/14), de autoria da vereadora Sofia Cavedon; os Projetos de Lei do Legislativo nos 040, 079 e 085/14 (Processos nos 0490, 0798 e 0843/14, respectivamente), de autoria do vereador Valter Nagelstein. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 030/14, de autoria do vereador Professor Garcia, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, amanhã, na Reunião da Comissão de Controle e Finanças do Conselho Federal de Educação Física, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Também, foi apregoado o Memorando nº 022/14, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia sete ao dia onze de maio de 2014, na Reunião do Comitê da Internacional Socialista para a América Latina e Caribe, em Santo Domingo, República Dominicana. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (Processo nº 0873/14), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no XXIII Encontro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL –, de hoje ao dia oito de maio do corrente, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício no 370/2014, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerencia Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Bianca Tessele, Presidenta, e Jussara Tessele, Primeira Tesoureira da Associação Rio-Grandense de Apoio aos Operados Bariátricos, que discorreram sobre os trabalhos dessa entidade, divulgaram o 1º Seminário sobre Obesidade e Cirurgia Bariátrica e registraram apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/13,em tramitação nesta Casa, que concede benefícios aos operados bariátricos. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Dr. Thiago, Mônica Leal, Sofia Cavedon e Mario Fraga manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e nove minutos às quatorze horas e cinquenta minutos. Após, por solicitação dos vereadores Cássio Trogildo, Mônica Leal e Mario Fraga, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Jovelina Brum, falecida no dia de ontem, a Fabiano Cardoso, falecido no dia primeiro de maio do corrente, e a Moises Santana, falecido no dia de hoje. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo aniversário da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, nos termos do Requerimento nº 026/14 (Processo nº 0600/14), de autoria do vereador Mario Fraga. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Cleci Jurach, Secretária Municipal de Educação, representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Flávio Brecher Müller, Mara Lilia Silva Capistrano e Eloisa Dias Alves, respectivamente Diretor e Vice-Diretoras da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. EM COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga e Idenir Cecchim, este em tempo cedido pelo vereador Kevin Krieger. A seguir, o Presidente convidou o vereador Mario Fraga a proceder à entrega, a Flávio Bercher Müller, de Diploma alusivo à solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e quarenta e quatro minutos às quinze horas e quarenta e sete minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago e Elizandro Sabino. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Mônica Leal, Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim e Alceu Brasinha. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal do vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em prosseguimento, foi efetuada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 086 e 024/14, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 033, 038, 045, 049, 050, 066 e 028/14, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 006/14. Na oportunidade, foi apregoada retificação ao Memorando nº 022/14, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, informando que a participação de Sua Senhoria na Reunião do Comitê da Internacional Socialista para a América Latina e Caribe ocorrerá do dia sete ao dia doze de maio do corrente. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças: João Bosco Vaz, Secretário Extraordinário para a Copa do Mundo 2014; Dorete Simon; Fiorindo Fulcher; João Antonio Dib; Andrea Della Valer, Ex-Diretora Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Clàudio Janta, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariados pela vereadora Any Ortiz. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao 1º Seminário sobre Obesidade e Cirurgia Bariátrica e PLL nº 118/13. O tempo regimental de 10 minutos para manifestação dos representantes da Associação Rio-Grandense de Apoio ao Operado Bariátrico será dividido entre duas oradoras.

A Sra. Bianca Tessele, Presidente da Associação Rio-Grandense de Apoio ao Operado Bariátrico, e a Sra. Jussara Tessele, 1ª Tesoureira, estão com a palavra.

 

A SRA. BIANCA TESSELE: Boa tarde a todos, gostaria de agradecer a oportunidade de, mais uma vez, estar presente nesta Casa. A Associação GABsul, que, em julho, está completando um ano de atividade, foi criada com objetivo de dar suporte para quem fez a cirurgia de redução de estômago a fim de que mantenha o tratamento contínuo à saúde, e de desenvolver programas que qualifiquem os profissionais para maior conhecimento da causa do operado. Com isso, a gente vem buscando vários benefícios para poder apoiar o operado.

Um deles é o Projeto de Lei nº 118/13, que está em tramitação na Casa, já está na Ordem do Dia para votação, faltando apenas vir ao plenário. Já tem um acordo com o Sindpoa, em que foi combinado dar um desconto nos bares e restaurantes aos operados, desconto ou opções de pratos. Então, eu venho hoje pedir uma força a todos os Vereadores da Casa, que possam ajudar a Associação a ter essa lei como um benefício ao operado. Não é só a questão do desconto financeiro, mas é também um incentivo a não consumir excesso de alimento, contribuindo com a volta do operado ao convívio social, pois a pessoa acaba deixando de conviver com familiares, deixa de ir a restaurantes, a bares pela questão de valor e, também, por constrangimento: muitas vezes, vai consumir um rodízio e não consome o necessário. Esse seria o primeiro ponto. Eu gostaria de fazer um apelo hoje pedindo essa força aos Vereadores para que, quando vier à votação, que seja aprovado este projeto de lei, que é de muita importância para quem fez essa cirurgia de redução de estômago.

Tem um segundo convite que eu gostaria de fazer a todos. Nós estamos organizando, junto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, o 1º Seminário sobre Obesidade e Cirurgia Bariátrica, aberto à comunidade. Geralmente esses eventos são restritos à área médica, e a nossa ideia é esclarecer a sociedade sobre a cirurgia. O evento, o 1º Seminário, vai ser no dia 10 de maio, na Amrigs, onde vão estar as equipes da Santa Casa, da PUC, do Hospital Moinhos, do Hospital Mãe de Deus, do Hospital Porto Alegre, com todas essas equipes falando de todo o processo da cirurgia, desde a avaliação pré-cirúrgica até a cirurgia plástica no final, com painéis e temas variados. É um Seminário aberto ao público, gratuito, que é de extrema necessidade para a comunidade que está querendo fazer essa cirurgia ou querendo mostrar a um familiar a importância da cirurgia, o que é que pode ser feito. Essa é uma atividade que a GABsul está promovendo, está na organização, junto com a Comissão, desde janeiro. Fica aqui o meu convite, gostaria que todos pudessem participar e, se pudessem, divulgar. Esta promoção é um evento que está sendo organizado com a elite da cirurgia bariátrica de Porto Alegre, as equipes top, os médicos são os que operam aqui em Porto Alegre e no interior do Estado. Então, é muito importante a presença da sociedade no evento para aumentar o conhecimento do tema.

A GABsul tem buscado uma série de conquistas, junto com os seus parceiros, para a sociedade. Na última reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de que nós participamos sobre o tema obesidade, foi aberto um canal junto à Secretaria de Esportes, o que nos proporcionou uma parceria para atividades físicas. Isso também é bem importante e é um projeto que começou aqui pela Casa. Eu gostaria de divulgar, já que é uma atividade que a GABsul tem promovido em função das reuniões junto à Comissão de Saúde. A Secretaria de Esportes vai passar para nós, no Ginásio Tesourinha, atividades tanto na parte de fisioterapia quanto atividades físicas, com profissional especializado nessa área de cirurgia bariátrica.

Eu gostaria de chamar a atenção de todos e pedir, mais uma vez, o apoio na votação do Projeto de Lei nº 118/13, que foi revisto, foi feito um acordo com o Sindpoa, foi um ano de negociação para chegar até o momento desta avaliação junto a vocês. Peço atenção e divulgação para o nosso evento de sábado, dia 10, na Amrigs, que começa às 8h30min e vai até às 18h. O evento é gratuito, a inscrição é pelo site da Associação GABsul. Toda a parte médica vai estar à disposição para perguntas, todos os painéis vão ser abertos a perguntas, então é um espaço de diálogo com a sociedade sobre a cirurgia. Vou convidar a Jussara para falar um pouco mais da Associação, de como é organizada a parte da Associação.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. JUSSARA TESSELE: Boa tarde, Srs. Vereadores; em especial, nosso Presidente, Professor Garcia; eu quero agradecer a oportunidade que a GABsul tem, nesta tarde, de estar aqui presente para divulgar uma associação que é direcionada à saúde. Nós, como operadas bariátricas e sentindo as necessidades de todo operado, resolvemos fazer uma associação que desse suporte a todos aqueles que fazem cirurgia para que não fujam do tratamento médico. É de vital importância conscientizar as pessoas que fazem essa cirurgia de que o acompanhamento pelas equipes multidisciplinares é importantíssimo, porque existem estatísticas bem sérias no sentido de que o operado bariátrico volta a engordar depois de cinco anos da cirurgia. A estatística é muito alta – cerca de 95% dos pacientes não se cuidam. Então, no momento em que fizemos esta Associação e começamos a conhecer profundamente o tema “cirurgia bariátrica”, começamos a estudar e a procurar profissionais da área para nos dar suporte. Em consequência de todo o conhecimento que nos foi passado – de todos os assuntos que nós desconhecíamos até como operadas – é que surgiu a ideia do nosso 1º Seminário, que vai ser direcionado à comunidade. A importância desse Seminário é que a comunidade vai ter a chance de ter uma ligação direta com os melhores cirurgiões do nosso Estado e ainda com alguns cirurgiões que estão vindo de outros Estados para nos dar suporte, para esclarecer todas as dúvidas que existem, os mitos e as verdades sobre a cirurgia bariátrica.

Assim, mais uma vez, eu conclamo todos: no próximo sábado, dia 10, das 8 às 18 horas, no espaço da Amrigs, o nosso Seminário estará sendo realizado com a nata, com os melhores médicos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. É uma oportunidade que os senhores podem divulgar para nós porque, dentro da sociedade, existe um segmento que está crescendo rapidamente, que é o segmento do operado bariátrico.

Junto com os conhecimentos, como a Bianca já falou, nós começamos a buscar parcerias, auxílios e, em apenas um ano, já temos grandes conquistas na área do relacionamento humano, com psicólogas; na área da educação física, do suporte terapêutico, enfim. Nós temos, também, parcerias com restaurantes, agora com o projeto de lei que será aprovado por esta Casa, se Deus quiser; parcerias com academias de ginástica, salões de beleza e clínicas de massagens, entre outros. Então, é uma comunidade que se movimenta, que se mobiliza para conhecer o que é o operado bariátrico. Mais uma vez, eu reforço: prestigiem a GABsul, prestigiem o nosso 1º Seminário, na Amrigs, no sábado que vem.

Quero, mais uma vez, agradecer esta grande oportunidade que tivemos ao Professor Garcia, nosso Presidente, e a todos os Vereadores aqui presentes para divulgar um trabalho novo e que é único no Brasil. Sabemos que a nossa Associação é a primeira no Brasil direcionada ao tratamento do operado bariátrico. Também queremos levar o nosso trabalho aos outros segmentos do nosso País. Mais uma vez, o meu muito obrigada a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra. Bianca Tessele e a Sra. Jussara Tessele a fazerem parte da Mesa. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, quero cumprimentar a Sra. Bianca e a Sra. Jussara; eu estava aqui atento ouvindo a sua fala. Como é importante a educação, o conhecimento depois da cirurgia, isso é muito importante. E o que a Bianca relatou, sobre os 95%, realmente são apenas 5% que têm conhecimento daquilo que fazem. Eu tenho diabetes e tenho conhecimento sobre essa doença, por isso o tratamento se faz não só com remédios, com a alimentação, com o trabalho físico, mas com o conhecimento – isso tudo é importante. Gostaria que todos estivessem prestando atenção em como é importante esse trabalho que vocês estão propondo aqui na Câmara de Vereadores, que tem o apoio desta Bancada e deste Vereador. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Tarciso. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Primeiro, mais uma vez, cumprimentar a Bianca e a Jussara por essa cruzada pela saúde, pela qualidade de vida de todos nós. Sou testemunha do significado da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e de todo o processo amplo que estão fazendo para a construção do seminário do dia 10. Quero dizer a todos que esse projeto de lei, de autoria do Ver. Dr. Thiago, é extremamente importante sob o ponto de vista não só econômico, mas do ponto de vista da saúde, da qualidade de vida dos operados bariátricos, e o Dr. Thiago fez uma ampla articulação. Então, não tenho dúvida de que esse projeto deverá ser aprovado por unanimidade nesta Casa.

Quero cumprimentá-las, porque a reunião da Comissão de Saúde já deu frutos, e vocês estavam, há pouco, contando isso da tribuna. Essa articulação com a Secretaria Municipal de Esportes para atenção à saúde, lá no ginásio Tesourinha, atenção aos operados bariátricos. Então, para reuniões como essas, Professor Garcia, acho que a Câmara tem tido um papel estratégico, sob a sua presidência, e agora na COSMAM, sob a presidência do Dr. Thiago, por darem essa dinâmica, trazerem as Secretarias, os poderes constituídos e a sociedade para que as políticas públicas cheguem na ponta. Quero parabenizá-los por esse empenho todo.

Outro aspecto que a Jussara enfocou: a questão da equipe multidisciplinar, porque não é apenas o momento da cirurgia, mas o antes, o momento e o depois da cirurgia, sob o ponto de vista não apenas biológico, físico, mas pela tendência óbvia de que a musculatura precise ser fortalecida para que tenha qualidade de vida. Há também as demandas de medicamentos, como o complexo vitamínico.

Estava conversando com a Jussara sobre o nosso próximo seminário “Saúde, um bem que se quer”, dizendo que nós estaremos aqui, em uma das etapas, no dia 10 de junho, com o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, que é o responsável pela Farmácia Popular. Acho que temos que ter uma importante conversa para verificar a possibilidade desses medicamentos, como o complexo de vitaminas, fazerem parte da relação da Farmácia Popular, principalmente para o pessoal vinculado ao Sistema Único de Saúde.

Por fim, as questões psicológicas e mentais. Aí que entra o significado de a equipe multidisciplinar estar apta a atuar na saúde integral dessas pessoas, os operados bariátricos, porque é preciso um trabalho físico, mental e emocional.

Vocês deram uma aula para nós, foi mais tempo do que aqui, mas eu faço questão de dizer isso, e convenceram a Comissão de Saúde, e, agora, esta Câmara, do significado do trabalho que a GABsul está fazendo. Parabéns em meu nome e do Ver. João Derly, que atua na área do esporte e também, como Presidente da CECE, estará, sem dúvida, à disposição.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO: Presidente, falo em nome dos Vereadores Delegado Cleiton, Nereu D’Avila, Mario Fraga, Marcio Bins Ely. Quero dizer que é uma satisfação tê-las aqui, Dra. Jussara e Bianca, e ser testemunha do esforço que a associação tem feito durante esse primeiro ano. É uma associação nova, mas com a pujança de grupos que já trabalham esses temas há muito tempo. E é um esforço todo construído inicialmente a partir de grupos de trabalho, inclusive nesta Casa, e agora na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sempre trazendo à tona o grande, sério e grave problema da obesidade, que deve ser tratado na sua integralidade, que deve ser tratado no setor privado e também deve ser tratado no setor público. Ele não é um problema cosmético, não é um problema estético, é, sim, um problema de saúde, que acaba aumentando a morbidade e a mortalidade das pessoas. E vocês trazem à discussão um dos tipos de tratamento, principalmente nos casos mais graves, que é o tratamento cirúrgico. Podem ter certeza da nossa colaboração e do nosso apoio a todas as ações da associação, Jussara e Bianca. Parabéns, continuem assim e, certamente, poderemos dar uma melhor qualidade de vida aos operados bariátricos, que é o que todos nós queremos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Dr. Thiago. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Eu falo em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Guilherme Socias Villela, Kevin Krieger e desta Vereadora. Bianca, primeiro, parabéns a vocês pela luta, pelo empenho, pela dedicação. Não é de hoje que conheço o teu trabalho e ele nos chega numa hora superimportante. E vale a pena registrar que Porto Alegre é a terceira cidade com maior índice de obesos do Brasil. Por si só isso já é uma manchete que nos preocupa, e essa cruzada de vocês traz para reflexão. A revista Isto É, do mês de maio, traz aqui uma matéria extremamente importante: “Podemos nos tornar a Nação mais obesa do mundo”. Quer dizer, então, que o SUS já oferece essa cirurgia para obesos de alto risco? Ora, se é considerado pelo SUS a possibilidade é porque ela é necessária. E aí eu pergunto: Por que não oferecer para os que não estão em alto risco, para que não cheguem lá? Mas aí nós fazemos uma volta nessa questão, e eu fico a pensar que essas campanhas educativas que nós assistimos são muito produtivas, só que, numa certa camada, de que adianta aquela pessoa saber que as frutas fazem bem, que elas vão trazer uma saúde equilibrada? O que é o peso certo? Mas isso entra no poder aquisitivo? No salário daquela pessoa? Então, é extremamente importante a vinda de vocês à Casa do Povo de Porto Alegre. Eu faço esse registro em nome da Bancada do PP, contem com o nosso apoio para essa iniciativa e para outras mais do seminário ou que vocês também tiverem com vontade de promover. Parabéns.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Mônica Leal. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bianca e Jussara, não se impressionem com a balburdia em que este plenário está, todos nós estamos, de alguma maneira, estamos acompanhando a Sessão. Hoje é segunda-feira e há muitos temas que a Cidade nos apresenta. Mas nós queremos registrar a importância do movimento que vocês levam, com a dimensão que têm, não só com a obesidade mórbida, com a situação limite de ter que fazer a cirurgia, mas o processo todo que precisa ser olhado. Nesta Casa há muitas iniciativas, nossas inclusive, em relação ao tema da prevenção, da educação e da reeducação alimentar como uma questão central de uma escola cidadã. Estamos aqui com o educandário Liberato Salzano, que vem – está aqui a nossa Secretária da Educação –, como toda a rede municipal, trabalhando muito para que a Educação trate também da alimentação, porque a vida das crianças está dentro da escola. A gente vê que a rede de escolas privadas, as famílias não se dão conta de que têm o direito de exigir da escola que os bares não deseduquem os alunos. Educa-se na sala de aula. Então, temos que pensar desde esse processo da educação ao processo adulto, de enfrentamento da mercantilização da vida que o poder econômico estabelece e nos transforma em consumidores. Há um superíndice de obesidade, mas o precoce desenvolvimento de doenças vinculadas à obesidade e à má alimentação é que nos assusta muito. Nós temos que louvar e fortalecer os movimentos como o que a associação de vocês faz, como, agora, o 1º Encontro Municipal que levantam, promovem, dirigem. Parabéns. Contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Eu as cumprimento em nome dos Vereadores Alberto Kopittke, Mauro Pinheiro, Marcelo Sgarbossa e Engº Comasseto. Um grande abraço.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

 

O SR. MARIO FRAGA: Jussara e Bianca, eu fiz questão de falar. O Dr. Thiago já tinha falado pela nossa Bancada, mas é como a Ver.ª Sofia disse: todos nós estamos envolvidos em alguma coisa, e eu, neste tema, posso dizer que sou o mais envolvido, neste momento, pois o meu filho acabou de fazer a cirurgia bariátrica, com 33 anos, no dia 10 de março. Passamos pela situação antes, durante e, agora, estamos passando pelo após. Principalmente no fim de semana, quando todos se reúnem para uma janta, para um café ou um almoço, vemos o trabalho, no bom sentido, que ele passa para se manter, Professor Garcia. Dia 10 de maio vai fazer dois meses que estamos vivendo com isso em casa. Então, eu queria dar-lhes os parabéns pelo trabalho de vocês e colocar à disposição em especial o meu gabinete, o deste Vereador, Mario Fraga, que está vivendo este momento que vocês já vivem há bastante tempo. Fiz questão de falar pelo Governo – falei com o Ver. Airto Ferronato, que é o nosso Líder – para contar mais esta experiência que tenho. Meus parabéns para vocês. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mario Fraga. Este tema é importante, cada vez mais atual, porque, realmente, o mundo vive a epidemia, hoje, da obesidade. Então, quero, em nome da Casa, parabenizar a Associação Rio-Grandense de Apoio ao Operado Bariátrico, a Sra. Bianca e a Sra. Jussara, por estarem aqui conosco, e agradecemos pelas manifestações das diversas bancadas. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. CASSIO TROGILDO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio pelo falecimento da irmã do nosso querido Ver. Paulo Brum, a Sra. Maria Jovelina Brum, no dia de ontem, 4 de maio.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Paulo Brum, receba os sentimentos de todos os Vereadores, colegas e funcionários desta Casa.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Presidente, a Ver.ª Mônica também requer um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Fabiano Cardoso, aos 44 anos, vítima de um assalto. E nós, do PDT, solicitamos pelo falecimento de Moises Santana, velho guerreiro do PDT, que faleceu hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferimos os pedidos. Faremos um minuto de silêncio prestando homenagem póstuma à Sra. Maria Jovelina Brum, ao Sr. Fabiano Costa e também ao Sr. Moises Santana, o Caluga.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Presidente, tendo em vista que já estão aqui presentes os convidados para a homenagem aos 60 anos da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em Comunicações. Após, retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 60º aniversário da Escola Municipal de Educação Básica Liberato Salzano Vieira da Cunha, nos termos do Requerimento nº 026/14, de autoria do Ver. Mario Fraga. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Prof. Flávio Brecher Müller, Diretor da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha; a Sra. Cleci Jurach, representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretária Municipal de Educação; a Sra. Prof.ª Mara Lilia Silva Capistrano, Vice-Diretora no turno da tarde, e a Sra. Prof.ª Eloisa Dias Alves, Vice-Diretora no turno da noite da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. Quero registrar as presenças do Ver. João Bosco Vaz, Secretário da SECOPA; da Sra. Dorete Simon e do Sr. Fiorindo Fulcher, que há muitos anos estão dentro da escola e a ela dedicaram a sua vida.

O Ver. Mario Fraga, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradeço, Ver. João Bosco Vaz, pela solicitação de V. Exa. para que eu fizesse esta homenagem à Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. Quero agradecer à Professora Angélica, que muito bem me recebeu na escola juntamente com a Vice-Diretora, quando fui fazer uma visita para conhecer mais de perto a escola para fazer esta homenagem.

Começo dizendo ao Diretor e às Vice-Diretoras, em especial, que a gente começou a trabalhar num projeto dessa escola quando o Vereador-Secretário João Bosco me pediu isso, e a gente foi saber um pouquinho da escola. Tenho certeza de que há muitas pessoas apaixonadas por esta Escola; dentre elas, posso afirmar, o Deputado Federal Vieira da Cunha, com quem falei – todos sabem que ele não está aqui neste momento porque está nas últimas tratativas para ser nosso candidato a Governador. Não sei se a maioria sabe – os Vereadores com certeza, mas os alunos não – que o Liberato Salzano Vieira da Cunha é tio do Deputado Federal Vieira da Cunha. Aí, fui estudar um pouco e fiquei sabendo que naquela época, em 1954 ou 1957 – acho que estou enganado nas datas, Ver. Nereu D’Avila –, o Liberato Salzano Vieira da Cunha faleceu num acidente de avião. E aí foi feita a homenagem, colocando o seu nome na Escola. Mas a história da Escola começa mesmo em 1954, com um Decreto do então Prefeito Leonel de Moura Brizola, com a troca de nome. Na época da primeira escola o Prefeito era Tristão Sucupira Viana; depois Brizola colocou o nome do seu ex-Secretário de Educação Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Hoje, a Escola abriga quase 2,6 mil alunos. Ela tem educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional com os cursos Técnico de Contabilidade, Técnico de Administração em Recursos Humanos, Técnico de Administração em Marketing, Técnico de Informática, Curso Normal e Curso de Jovens e Adultos.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Mario Fraga. Peço ao Presidente, Ver. Professor Garcia, que segure um pouco o tempo para podermos nos somar às homenagens. Serei muito breve. Primeiro, quero dizer que a sua iniciativa foi muito importante; cumprimentar a Secretária de Educação, a direção da Escola – o Flávio, a Marília e a Eloisa –, os ex-professores queridos, que fizeram e fazem a história do Liberato. Eu não vou citá-los, porque acho que esquecerei alguém, mas está muito bonito de ver o time que se apresentou e que acompanha esta homenagem. Cumprimentar os alunos, as alunas, as nossas professoras atuais, a ex-diretora Andrea Valer. Quando nós votamos, eu fiz aqui o registro das necessidades do Colégio Liberato. Quero dizer à Secretária Cleci que dê uma olhadinha bem de perto, porque às vezes o olho da Secretária dá uma acelerada numa série de questões. Mas hoje é dia de festa, hoje é dia de homenagear e reconhecer aquele educandário que marca a história da Zona Norte, do Sarandi e da Rede Municipal de Ensino – já foram duas escolas. É a única que tem a Educação Infantil até o Ensino Técnico. Em especial, eu quero chamar a atenção para a formação de professores que a Escola Liberato Salzano encaminha com muito valor na Zona Norte da nossa Cidade. A gente tem um orgulho muito grande dessa escola, Flávio, assim como de todas as outras, mas esta em especial merece todo o nosso apoio para que continue sendo um polo produtor de conhecimento porque ela é inovadora, ela é por ciclos de formação e precisa que a sua estrutura inovadora, que busca dar conta da aprendizagem, da reprovação, da evasão, das enormes dificuldades da nossa juventude, tenha muito apoio. Então, sucesso aos 60 anos, que siga muito firme, que a Direção esteja encorajada, empoderada, com muito suporte para dirigir esse educandário. É uma história belíssima, que faz a diferença e que pode continuar fazendo a diferença na Educação do Município de Porto Alegre. Parabéns a todos. Parabéns, Ver. Mario Fraga.

 

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Mario Fraga, aliás, o seu Partido tem como bandeira basilar a Educação. Nada mais justo, como V. Exa. está assinalando e lembrando aqui hoje, a questão de uma homenagem à escola Liberato Salzano. Esta escola é importante não apenas no que diz respeito à matéria de Educação, mas a escola também tem uma inserção social ali na comunidade muito forte, muito presente. Agora, recentemente, tivemos o advento do rompimento do Dique do Sarandi, e foi ali, justamente na escola Liberato Salzano, que foi sediado o local de doações. A escola protagonizou efetivamente uma ação solidária para todas as pessoas daquela região. Portanto, Ver. Mario, saudando V. Exa., eu quero saudar a Direção aqui representada, a Secretaria de Educação e o trabalho que a escola vem desenvolvendo, ao longo dos anos, ali na região, e parabenizar, mais uma vez, pelo trabalho não apenas na área da Educação, mas o trabalho de inserção social voltado para aquela comunidade que tanto precisa neste sentido, não tão somente da Educação, mas também da inserção social. Parabéns.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Mario Fraga, eu realmente fiquei muito feliz por V. Exa. propor esta homenagem. Sabemos o quanto é importante a Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha para nós e para mim, pois sou lá da Zona Norte. Parabéns, Ver. Mario Fraga, porque é uma escola que realmente merece, pois tem tradição, tem nome e uma cultura enorme lá no Sarandi. Então, eu quero, em nome dos nossos amigos de bairro, fazer uma homenagem junto contigo, dizendo que, de fato, escolheste muito bem. Parabéns, Ver. Mario Fraga, parabéns à escola, aos pais, aos alunos e a todos que têm naquela escola um auditório de primeira qualidade, depois de ficar pronto. Isso é cultura na escola. Então, quero dar a vocês, dirigentes, parabéns; que Deus abençoe vocês, que continuem sempre avançando mais.

E também quero fazer esta homenagem à querida, extraordinária e competente Secretária Cleci, com quem sempre eu falo. É uma Secretária que sempre nos retorna quando ligamos para ela.

Então, Cleci, sinta-se homenageada pela Bancada do PTB, composta pelo Ver. Cassio Trogildo, Ver. Paulo Brum e o Ver. Elizandro Sabino. Em nome desses meus amigos, eu quero dar uma rosa para cada uma das três mulheres que estão aqui à Mesa, em homenagem ao Dia das Mães, bem como uma rosa azul ainda para vocês. Obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Brasinha; realmente, são 60 anos de escola.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É uma grande homenagem que o senhor faz nesta Casa a uma escola que enriquece a Zona Norte; principalmente porque enriquece u os debates nesta Casa sobre a questão da Educação no Estado. Então, eu queria deixar o nosso abraço a todo o corpo dessa escola, aos estudantes e aos pais que ajudam essa escola, como já se viu. Obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Clàudio Janta.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meus parabéns, Mario, parabéns mesmo, essa é a bandeira linda e bonita para o nosso País, que é a Educação. Cumprimento também as professoras nas galerias, com as crianças. Esta é a realidade, é a minha bandeira: educação, esporte, lazer e cultura. Quero também dizer, Secretário, que eu tenho visitado muitas escolas. Todos sabem que o meu Partido é independente. Nós não somos aqui oposição nem situação; nós estamos aqui para lutar com este povo de Porto Alegre pelas melhorias de Porto Alegre. Essa é a verdade, e coisas boas têm que serem ditas. Eu tenho visitado muitas escolas e tenho visto escolas nota 10, vamos dizer assim. Parabéns a vocês, porque este é um país que a gente quer, um país de Primeiro Mundo, não um país rico para alguns, mas um país rico para todos, com educação, saúde, cultura e dignidade. Este é o País que todos nós queremos ver.

Quero dizer parabéns! Está aqui o nosso Secretário João Bosco Vaz, pela SECOPA. Trabalhei muito tempo com ele na Secretaria de Esportes. Sempre foi o nosso lema lá buscar o esporte e a educação para a criança.

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar esta iniciativa até porque a nossa bandeira é, acima de tudo, a Educação. A bandeira do PDT é a Educação. E eu, quando líder atuante no movimento estudantil da minha época, tinha como bandeira mais investimentos em Educação. Então é importante o trabalho que se faz lá. Quero parabenizar o corpo docente, principalmente pela participação efetiva que tem junto à sua comunidade, porque, muitas vezes, até pela falta de incentivo, de salários, os professores não têm essa disposição e essa disponibilidade. E lá, naquela escola, assim como diz o Sabino – eu também estive lá no rompimento do dique –, os professores, todos, estavam lá ligados, sensibilizados a esse problema que essa comunidade teve.

Então, Secretária, eu que ando muito pelas escolas também – tenho visitado muitas escolas, Tarciso, muitas creches – vejo o trabalho que tem sido feito através da Secretaria Municipal de Educação. E queremos sempre mais, queremos a nota dez sempre com estrelinha, porque a gente sabe que só se faz Segurança pública investindo em Educação.

 

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria, em nome do Partido Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Mônica Leal, Guilherme Socias Villela e do sempre Ver. João Antonio Dib, que nos prestigia com a sua presença, e deste Vereador, parabenizar a sua iniciativa em homenagear a Escola Liberato Salzano pelos seus 60 anos e fazer essa lembrança que o Delegado Cleiton fez. Eu que conheci a Escola Liberato Salzano de ponta a ponta, porque estive presente naquela tragédia do rompimento do dique, posso me manifestar tranquilamente, uma vez que houve o envolvimento de várias pessoas, seja da comunidade ou do corpo docente: essa homenagem não aconteceu à toa, mas porque a direção, sem dúvida nenhuma, faz um excelente trabalho, fazendo com que a comunidade estivesse sempre dentro da escola. Nós vimos, naquele momento, Ver. Mario, um momento muito difícil, não é, Cleci? – ocasião em que nos comunicamos diversas vezes. Também vivemos lá dentro momentos de muita emoção, tendo a escola dado um exemplo de cidadania. Conseguimos, ao longo de cerca de 15 dias, no mínimo, resgatar muitas pessoas e ver o dia a dia da vida de muitas crianças e adolescentes, que, inclusive, ficaram morando dentro da escola durante um bom tempo no ginásio. Então, parabéns ao trabalho de vocês e ao Ver. Mario Fraga pela iniciativa.

 

A Sra. Any Ortiz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Vereador. Eu também quero cumprimentar a todos da Escola que estão aqui presentes hoje e reforçar, em meu nome, em nome do PPS, um pouco mais do que foi dito aqui, qual seja, a importância da Escola, desses 60 anos, e também a integração com a comunidade. Todos nós sabemos que a Escola Liberato é integrada com a comunidade. A gente pode ver isso, infelizmente, numa tragédia que tivemos na Zona Norte, no bairro Sarandi, mas, ao mesmo tempo e a partir dessa tragédia, quem estava lá pôde observar ­– e encontrei com alguns Vereadores e Secretários – como a Escola abriu as suas portas, imediatamente, para receber as famílias que tinham perdido, absolutamente, tudo. Nós víamos, apenas, barcos e grandes tratores circulando pelo interior do bairro porque as casas ficaram totalmente de baixo d’água.

Então, o que nós buscamos e temos que fortalecer – e por isso, Ver. Mario Fraga, parabenizo-o pela atitude de homenagear esta escola – é reforçar e integrar o papel das famílias com a escola, sem que a responsabilidade fique toda com a escola. Que a família possa ter na escola um apoio para aquela educação, que vai partir, sim, de dentro de casa, do pai e da mãe, para as nossas crianças, para estas crianças que estão, aqui, hoje, grande parte delas uniformizadas. E aproveito para parabenizar o Prefeito José Fortunati, a Secretária Cleci pelo programa de Governo que inclui os uniformes escolares.

Eu tenho, tramitando nesta Casa, um projeto de lei que transforma esse projeto de Governo em lei, para que os próximos governos continuem com o uniforme escolar, que é muito importante não só para as famílias, como para a segurança dos alunos, para a economia familiar e para a uniformização desses alunos, para que não haja diferença de classes ou de roupa dentro da escola. Parabéns para a Escola Liberato; parabéns, Secretária; parabéns, Vereador, pela sua iniciativa!

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nesta tarde, ilustres Secretários, Profa. Cleci Jurach, Ver. João Bosco Vaz; grandes Secretários, excelentes Secretários do Município de Porto Alegre, e vocês sabem que eu tenho autonomia para dizer isso porque, quando não é, eu digo que não é. E vocês são muito bons e estão prestando um excelente serviço para a Cidade: os dois!

Caro Ver. Mario Fraga, saúdo V. Exa., e agradeço pela oportunidade que todos nós estamos tendo de priorizar, mais uma vez, a educação, priorizar na prática a educação. E, sem dúvida nenhuma, lembrando a história desta Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, a história que muito nos honra e que traz, até no seu nome, um legado trabalhista. Parabéns, Ver. Mario Fraga, por sempre pensar na educação! Muito obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Dr. Thiago.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, em primeiríssimo lugar, meus cumprimentos a V. Exa. – ilustre Vereador que conhece a escola e as necessidades da comunidade – por registrar esses 60 anos da Escola Municipal Liberato Salzano Vieira da Cunha. Meus cumprimentos à Secretária de Educação; aos nossos dirigentes; aos que estão aqui representando a escola.

Esses 60 anos, Ver. Mario Fraga, são motivo de orgulho para a comunidade, Secretária, mas, também, para a Cidade. Uma escola como esta, referência, se tornar, Ver. Professor Garcia, sexagenária, na Capital do Estado, para nós, é motivo de muito orgulho, sim, e o Ver. Mario Fraga, que acompanha a questão escolar como um todo, nos traz essa oportunidade. Em meu nome, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, e, também, em nome da Ver.ª Jussara Cony e do Ver. João Derly – que estão em uma reunião e me pediram para manifestar em seus nomes –, nossos cumprimentos ao Ver. Mario Fraga, à Secretária, à escola; e o nosso compromisso de, no que estiver ao nosso alcance, sermos úteis a essa sexagenária escola que nos dá tanto orgulho. Parabéns, Vereador!

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar a Secretária Cleci, o Secretário João Bosco Vaz, o Ver. Mario Fraga, meu tocaio, pela iniciativa, e a direção, o corpo docente e os alunos da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, que eu conheço bastante, porque sou morador da Zona Norte.

Já foram ditas várias verdades, aqui, sobre o trabalho incansável, em termos de educação, que é realizado pela escola; mas quero focar, principalmente, no trabalho – do qual eu já participei, inclusive – de aspecto social que é feito pela escola, que está inserido, que compartilha e que é essencial para a comunidade da Zona Norte, especialmente para o bairro Sarandi. Vida longa, então, à escola, e parabéns pelo trabalho!

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Mario Manfro.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, também quero cumprimentar V. Exa. por essa iniciativa, alguns Vereadores da nossa Bancada já se manifestaram aqui, a gente acompanhou atentamente, mas não podia me furtar de fazer este registro cumprimentando V. Exa. por esta iniciativa. Em especial, cumprimentar a Secretária Cleci, que participa, hoje, aqui da nossa Sessão; o Vereador e Secretário João Bosco; os Professores Flávio Müller, Professora Mara Lilia Silva Capistrano, e Professora Eloísa Dias Alves, que integram também a direção da escola. Desejar vida longa, quando se manifesta a Casa e esta faz uma homenagem, se manifesta a Cidade através de V. Exa. Vereador. Então, fica esta homenagem pelos 60 anos do transcurso da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, e aqui também o nosso desejo de vida longa e também não deixar de registrar um abraço fraterno a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm colaborado para o dinamismo e para a atuação desta escola na comunidade. Cumprimentos, Ver. Mario Fraga. Muito obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. Vereador Professor Garcia, agradeço V. Exa. por este tempo permitido. Queria dizer aos nossos visitantes, principalmente àqueles que estão pela primeira vez aqui na Casa, que são muito bem-vindos. Esta Casa é aberta sempre, dizer a esses alunos, aos professores, aos ex-professores, aos pais, às pessoas que acompanham o quanto foi importante esta sugestão que o Ver. João Bosco Vaz nos colocou para fazer a homenagem dos sessenta anos, Professor Garcia, da Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Então, Diretor, veja como foi importante para a escola. A escola já é importante na nossa Cidade tanto que quase todos os Vereadores se manifestaram aqui sobre os sessenta anos da escola. Ver. João Bosco Vaz, eu não poderia deixar de citar os nossos dois companheiros que muito trabalham lá, que é a dona Teresinha e o Leandro, Conselheiro Tutelar que já foi, hoje está trabalhando no Conselho do Orçamento Participativo, e a dona Teresinha, com 70 anos fazendo aquele seu trabalho sempre lá. Professora Angélica, agradeço o carinho com que fui recebido na escola, já tinha ido outras vezes lá, trago um abraço do Deputado Federal Vieira da Cunha para a escola, e sabendo todos nós que o Vieira já ajuda esta escola há muito tempo, principalmente por esses dois companheiros nossos, que é a dona Teresinha e o Leandro. Então, Diretor e Diretoras, muito obrigado por terem vindo a esta Casa, meus parabéns pelo trabalho que estão fazendo lá; Secretária Cleci, representando o nosso Prefeito Fortunati, aqui, muito obrigado, parabéns pelo seu trabalho! Professor Garcia, mais uma vez obrigado pelo seu carinho. Obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mario Fraga. Quero saudar o nosso sempre Vereador, João Antonio Dib, presente aqui na Casa, hoje. Seja bem-vindo, Vereador. Quero registrar a presença da Andrea Della Valer, ex-Diretora da escola, e também da Professora Estelita, que muitos anos trabalhou e, na época, foi Superintendente de Ensino. Seja bem-vinda, é uma alegria tê-la aqui na Casa, Estelita.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, cara Secretária Cleci, Diretor Flávio, diretoras e vice-diretoras, professoras, alunos; nós, que somos lá da Zona Norte, temos um pouquinho mais de intimidade, Ver. João Bosco Vaz, Secretário, meus cumprimentos pela homenagem que faz ao Liberato, meus cumprimentos ao Ver. Mario Fraga, que fez aqui um belo pronunciamento sobre esta instituição da Zona Norte.

O bairro Sarandi, Presidente Garcia, tem muitas características de cidade de Interior, é uma grande cidade se comparada a muitos Municípios do nosso Interior do Estado. E a Escola Liberato é uma dessas instituições que congrega o bairro Sarandi, é referência no bairro pela sua história, pelo que os professores e as professoras fazem pela escola e pelo bairro. As professoras, os professores e todos os que fazem parte do Liberato não cuidam somente das crianças que estão lá, elas cuidam de formar cidadãos, de fazer com que esta escola seja referência não só lá na Zona Norte, não só no Sarandi, é uma referência no nosso Município, Secretária, a senhora sabe muito bem disso e tenho certeza de que tem um carinho especial pelo Liberato, nós todos temos esse carinho. Por isso, quando falamos no bairro Sarandi, nos outros bairros que vieram depois do bairro Sarandi... O bairro Sarandi era o nosso limite com Cachoeirinha, agora temos outros bairros que se formaram lá perto, próximo à Av. Sertório, que ainda não existia. E, lá no Liberato, nós conhecemos os professores, as professoras, quem trabalha no Liberato, muitos dos alunos, conhecemos até o Careca do cachorro-quente lá da frente. Todo mundo conhece o Careca! É o melhor cachorro-quente da Zona Norte, ele sempre diz. Falo do Careca para dizer que dos donos das empresas até o dono do cachorro-quente são pessoas importantes para a nossa Cidade, para o nosso bairro, para as nossas crianças, para a educação de Porto Alegre, para que cada um possa transmitir ao outro, ao seu vizinho, ao seu familiar que nós podemos fazer uma educação com alma, com coração, dedicação e entusiasmo.

Quando eu era Secretário da Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio, a SMIC, e precisei chamar os comerciantes da Região para explicar sobre o alvará no bairro, o alvará na hora, para facilitar, onde foi a reunião? Lá no Liberato. Então a escola é referência para os pequenos empreendedores, é referência para a nossa cidade de Porto Alegre.

Então eu quero cumprimentar a Direção da Escola, os professores, os alunos e o bairro Sarandi por terem o privilégio de ter Escola Liberato como uma referência de educação naquele Bairro. Parabéns! Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Neste momento, convido o Ver. Mario Fraga a proceder à entrega do Diploma alusivo aos 60 anos de fundação da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha ao professor Flávio Bercher Müller.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Flávio Brecher Müller está com a palavra.

 

O SR. FLÁVIO BRECHER MÜLLER: Boa tarde. Primeiramente, gostaria de agradecer à Câmara de Vereadores e ao Ver. Mario Fraga por terem lembrado da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, que está completando 60 anos neste mês de maio. Também quero agradecer a presença da Sra. Cleci Jurach, Secretária de Educação; do Secretário João Bosco Vaz, que também trabalhou para que este momento acontecesse.

Nesses 60 anos de história da nossa Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, com certeza, ocorreram muitas lutas e conquistas através de muito trabalho.

A escola se caracteriza, no seu início, em duas partes, uma com Ensino Fundamental diurno, outra com Ensino Médio e Técnico, noturnos, situação que vai até a unificação que acontece no ano de 1990.

A escola sempre foi uma referência de bom ensino e de qualidade na Cidade. Também chegou a ser destaque na área esportiva nos anos de 1980 e 1990, em que conquistou grandes prêmios de competições escolares.

Hoje, como uma das maiores escolas da rede municipal, possui uma estrutura muito boa e grande, como o auditório, que está sendo reformado – e, por sinal, ele estava fechado há aproximadamente 10 anos – e terá uma capacidade de aproximadamente 200 pessoas, sendo essas atendidas com muita qualidade, com a instalação de condicionadores de ar para todo o auditório. Também temos um ginásio esportivo e um pátio gigante, que pode causar inveja a qualquer escola, com duas quadras esportivas, que estamos recuperando e melhorando ainda mais. Temos três salas de informática, um laboratório de ciências, uma biblioteca ampla, e que, em um curto espaço de tempo, será ainda maior. E outros vários espaços que somarão qualidade ao nosso trabalho.

Bem, toda essa estrutura física foi sendo construída ao longo do tempo com o trabalho de vários professores, diretores e suas respectivas equipes – algumas estão até hoje. Alguns desses que frequentam a escola, por trabalho ou por visitas, como hoje, por exemplo, a Professora Doreti, que desenvolveu um excelente trabalho na Educação Física, juntamente com outros professores que não se encontram mais na escola, mas que marcaram época. Também destaco os ex-diretores e vice-diretores, entre eles, o Professor Djalmo, Diretor da Escola por 12 anos; Professoras Janice, Dinara, Cleusa, Rosane, Mariana, Carmem Rita, entre outras tantas que sempre buscaram fazer o melhor para a escola, cujos trabalhos geraram toda essa estrutura que temos hoje, que é muito rica.

Temos o nosso trabalho, a vida e os projetos que relacionamos aqui ao trabalho desenvolvido. Por exemplo: a horta da Escola, que é de grande dedicação, desenvolvida pela Professora Ana Nilva. Também temos o trabalho da robótica que tem levado a Escola em participações em eventos da área, desenvolvida hoje pelo Professor Osmar. Nessa linha, temos o trabalho que está sendo realizado nos laboratórios de informática, já desenvolvido em dois turnos – tarde e noite – e iniciaremos no turno da manhã. Aqui o objetivo é sempre uma atividade orientada e visando à sua aprendizagem como qualidade. Também teremos o início do projeto esportivo, que já acontecia nos últimos dois anos, e que está buscando retomar um processo histórico de grande potencial esportivo que a Escola tem. Como novidade, estamos apresentando o projeto Brincriar, em que duas turmas de alunos, de primeiro ciclo, ficam na Escola em turno integral. E o projeto Protagonismo Juvenil, que buscará as lideranças das turmas, para formar um grande conselho de alunos, visando à construção de um projeto de escola coletiva e fortalecimento do grêmio estudantil. Também estamos realizando diversas ações que estão buscando sempre o objetivo de melhor atender os alunos, de forma que eles tenham melhor rendimento na aprendizagem como exemplo, a abertura da biblioteca às 18h, oferecimento de janta no recreio do turno da noite, colocação de câmeras filmadoras nos corredores da Escola, entre outras ações. Quero aproveitar o momento para agradecer aos colegas dos dias atuais – 2014 – da nossa Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, que nesse início de ano vêm se dedicando muito para garantir o atendimento na Escola, superando as mais diversas dificuldades e àqueles que vêm trabalhando e acreditando nessa nova proposta que estamos colocando, onde, por exemplo, conseguimos realizar pinturas das quadras esportivas, conserto e melhorias através de mutirão de trabalho com a comunidade escolar e que faremos outros tantos. Um agradecimento especial às Vice-Diretoras que formam a direção comigo: Márcia, Mara e Eloísa, e todos outros professores que compõem a atual equipe diretiva. Destaco aqui a professora Rosella Quadros, que é muito mais do que uma assessora financeira e que é uma verdadeira administradora da escola; a Professora Angélica Cafrune, que é muito mais do que uma supervisora do Curso Técnico Normal e que vem sendo uma lutadora incansável na defesa permanente da construção da escola; o Professor Guilherme, que consegue, com sua liderança natural, apontar para a difícil tarefa de manter e ampliar o avanço pedagógico na aprendizagem dos alunos de Terceiro Ciclo. Também destaco a Professora Fabiane, que vem se mobilizando e divulgando a escola nos mais diversos eventos e atividades culturais, e a Professora Andréia, que tem sido minha parceira de Conselho Tutelar, tem me ensinado os caminhos para tentarmos resolver as dificuldades que têm surgido com os alunos, tentando, da melhor forma, buscar soluções. Fecho com as Professoras Líria e Dinara, da secretaria, que não mediram esforços para organizar as tarefas da secretaria no verão, por exemplo.

Encerro a minha intervenção deixando claro que estamos todos de parabéns por fazer parte da construção desta escola tão renomada nesses 60 anos, mas queremos dizer que é necessário avançarmos. Precisamos qualificar mais ainda o Liberato. Indicamos aqui o trabalho desenvolvido pela escola e que deve ser ampliado, com um maior esforço ainda dos professores e funcionários.

Ao mesmo tempo, agradecemos pelos recursos, que não foram poucos, aproximadamente R$ 3,6 milhões investidos na reforma da escola, o que vai trazer muita qualidade para nós, mas que não vai ser suficiente. Vamos ter que avançar mais ainda.

Precisamos de um trabalho conjunto da Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal com todas as suas Secretarias e da Direção da Escola.

A Escola Liberato, que é uma das maiores da rede municipal, se não a maior, uma das que tem mais quantidade de alunos matriculados, é a mais complexa, atendendo alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do EJA, do Curso Normal e até de cursos técnicos, como de Administração, Contabilidade e Informática.

Estamos buscando, com muito esforço, cumprir com o seu objetivo que é educação de qualidade. Portanto, temos muito trabalho. E a escola deve ter um olhar maior do que as pessoas que estão momentaneamente nela. Por exemplo, nós, sem uma visão menor de egocentrismo, devemos construir uma escola visando, como objetivo único, o atendimento de qualidade aos alunos.

Agradeço pela oportunidade, agradeço também pela presença dos ex-professores da escola. Lembro a todos que o evento comemorativo aos 60 anos da escola vai acontecer no dia 31 de maio, sábado, a partir das 9h30min. Fica o convite para todos os ex-professores, professores, comunidade em geral e pessoas aqui presentes. A partir de agora, ouviremos o hino da escola, cantado pelos alunos, sob a regência da professora Dorete, ex-professora da escola, já aposentada, uma amiga da escola. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Procede-se à apresentação do Coral dos alunos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Parabéns aos alunos, parabéns à professora Dorete, ao Diretor. Ver. Mario Fraga, parabéns, mais uma vez, pela iniciativa. A Secretária nos falava da obra do auditório a que o senhor se referiu, Diretor, da escola, 200 lugares, climatizado, que o Ver. Idenir Cecchim certamente vai utilizar quando fizer as reuniões lá. Um investimento de R$ 3,6 milhões do Município de Porto Alegre, especificamente na Escola. O Município tem só duas escolas de Ensino Médio e essa escola tem uma característica, como o Diretor falou, ela é da Educação Infantil ao Pós-Médio. Não sei se continua a questão do vestibular ainda lá também? (Pausa.) Que bom. Acompanhei de perto. Mais uma vez parabéns pela iniciativa, vida longa aos 60 anos e que a Dorete continue lá. É aposentada, mas eu conheço a sua vida e sei como é feito o seu trabalho. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h44min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h47min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO: Ilustre Presidente, Ver. Professor Garcia; ilustres colegas Vereadores, subo a esta tribuna para destacar a presença efetiva da Comissão de Saúde e Meio Ambiente nas vistorias que temos feito aos hospitais públicos municipais e aos pronto atendimentos. Realmente, na interação com os servidores da Secretaria Municipal de Saúde temos identificado diversas dificuldades. No Hospital Presidente Vargas, o que nos chama atenção, com muita clareza, é a grande dificuldade de alguns serviços de dar andamento ao trabalho em função da carência de pessoal. Nós temos o Centro Obstétrico, abaixo do Centro Obstétrico a UTI Neonatal, que teria condições de atender em torno de 38 pacientes e hoje está atendendo 20; nós temos os leitos de internação ginecológica e de internação psiquiátrica, no sétimo e no quinto andares, cada um deles teria condições de atender 28 pacientes e está atendendo 14. Nós temos uma UTI pediátrica, que se situa no terceiro andar, que tem a capacidade de atender 14 pacientes e está atendendo oito. E o quarto andar, da pediatria do Hospital Presidente Vargas, está completamente fechado.

Indo ao HPS, estimulado pelos servidores, identificamos lá fechamento de áreas importantes daquele Hospital, de áreas de internação clínica e de internação cardiológica. Uma tentativa clara de modificar a missão do Hospital de Pronto Socorro, que foi concebido para ser não só uma emergência de trauma, mas, também, para ser uma emergência clínica do Centro da Cidade. Até porque, se esses pacientes não forem atendidos lá, eles vão ter muita dificuldade de ter atendimento em outro local. Nós sabemos da dificuldade – votamos e aprovamos aqui – que tem o Hospital de Clínicas na sua estrutura física. Nós sabemos da dificuldade que tem o Instituto de Cardiologia. Então, há necessidade de se manter o atendimento clínico no Hospital de Pronto Socorro até que se possa ter uma alternativa para o atendimento clínico no Centro da Cidade.

Indo até a Vila Bom Jesus e indo ao PACS, identificamos outros problemas – inclusive vai ser sede da nossa reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta semana, às 9h30min, quinta-feira –, como servidores, por sobrecarga de trabalho, sendo expostos a risco. E servidores, a partir da não anuência a essas condições de trabalho, sendo colocados à disposição.

No PACS, tivemos um evento complicado, um evento trágico de uma servidora que foi agredida por um paciente na Saúde Mental do PACS. Onde deveria haver seis técnicos de enfermagem, havia três. Como lá se atendem pacientes psiquiátricos e pacientes, às vezes, com uso agudo de droga, o paciente acabou investindo contra essa servidora. Ela não teve a colaboração necessária dos outros servidores e acabou sendo brutalmente agredida.

Finalizando o nosso tempo, esse é o panorama dessas situações, e temos propostas para isso, queremos ser propositivos, a Comissão quer ser propositiva. Esta Casa, o ano passado, aprovou a criação de mais de uma centena de cargos de técnico de enfermagem, em tempo recorde, três semanas. O que falta no Hospital Presidente Vargas e o que falta no HPS, grosso modo, são técnicos de enfermagem, nível médio, e há concursos. Precisamos prover o Hospital Presidente Vargas e o HPS e reabrir esses setores. Então...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO: ...Só para concluir. Há propostas, a Comissão está sendo propositiva. Não podemos mudar a missão do Hospital de Pronto Socorro. Ele foi um hospital concebido para ser de atendimento clínico e de trauma. Nós já temos, em Porto Alegre, um hospital de trauma. Nenhuma cidade no mundo tem dois hospitais de trauma. Porto Alegre não pode ser tão abençoada que precise ter dois hospitais de trauma. Então, nós temos propostas para essa situação, mas é fundamental que se possa ter o diálogo necessário com a sociedade civil, com a Comissão e com os trabalhadores de parte do gestor público municipal da saúde.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; colegas Vereadores, senhores e senhoras que nos assistem nas galerias da Câmara e também através da nossa TVCâmara; nós queremos, neste momento, transmitir aos nossos colegas Vereadores e a todos os que estão nos assistindo o convite para participação no nosso próximo seminário, mais uma modalidade do seminário promovido pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que acontecerá dia 15 de maio, é uma quinta-feira, às nove horas da manhã. Nós estaremos realizando esse seminário aqui no plenarinho da Câmara Municipal, o nosso Plenário Ana Terra. O Seminário tem como foco, tem como objetivo principal tratar da temática: na Copa do Mundo, em Porto Alegre, um “Cartão Vermelho para a Exploração Infantil”.

Caros colegas, senhores e senhoras, nós estaremos, nesta ocasião, contando com dois ilustres convidados. O primeiro é o Dr. André Viana Custódio, Pós-Doutor pela Universidade de Sevilla. O Dr. André estará, portanto, trazendo a sua experiência não somente em nível de Brasil, mas em nível de mundo no que diz respeito à exploração infantil e à erradicação do trabalho infantil, o seu trabalho efetivo nesse tema tão importante. O Dr. André tem vínculo com a ONU e trabalhos voltados a essa área. Portanto, além de um grande mestre, além de um doutor, ele também é um grande amigo e estará, neste dia, nos trazendo ensinamentos e uma verdadeira capacitação para o enfrentamento da questão da exploração infantil.

Neste dia, nós vamos estar tratando de dois enfoques: o primeiro, a questão da exploração infantil na área da erradicação do trabalho infantil; o outro enfoque é a exploração infantil na área da exploração sexual. Para isso, também vamos contar com a presença da Promotora Denise Casanova Villela, que estará nos trazendo a exposição do fluxograma de atenção à criança e ao adolescente em situação de risco de exploração sexual. O que é esse fluxograma? São as ações voltadas ao megaevento Copa do Mundo, que estará acontecendo aqui na cidade de Porto Alegre, e todas as articulações da Administração e da sociedade civil no que diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ameaça ou exploração. A Promotora Denise Casanova Villela estará nos expondo o fluxograma de atendimento.

Também queremos alertar e, desde já, mencionar que já há um Termo de Compromisso Operacional entre o Ministério Público e as Secretarias da Saúde, Direitos Humanos, Educação, a FASC, a Governança, a SMIC, Turismo e Segurança, estabelecendo um roteiro de condutas para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. Você é nosso convidado, dia 15 de maio, quando estaremos aqui, às 9 horas, tratando deste tema tão importante que é a questão da exploração infantil.

Nós estaremos, neste Seminário, certificando a presença das pessoas que estiverem conosco. Afinal, também é um evento voltado à capacitação de homens e mulheres, a pessoas que querem estar preparados para agir na profilaxia, na prevenção de direitos violados de crianças e adolescentes. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, uso este tempo de liderança do meu partido para fazer um relato dos eventos que foram feitos em Porto Alegre referentes ao dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador. Participamos da procissão da Nossa Senhora do Trabalho, na qual centenas de operários, centenas de famílias estavam presentes abençoando suas carteiras e pedindo que Nossa Senhora abençoe os nossos governantes para que a gente tenha menos impostos, mais empregos de qualidade e trabalho decente.

Fizemos um grande ato de 1º de maio no Parque da Redenção, onde mais de 15 mil pessoas estiveram presentes. Nós perguntamos às pessoas, Sr. Presidente Delegado Cleiton, se ali, naquele parque, naquele momento, estava a elite de Porto Alegre, porque entendemos que, quando ex-Presidente Lula fala que é a elite e a imprensa que fazem críticas ao Governo, nós entendemos que quem está querendo melhorar a sua vida, e quem está fazendo crítica ao Governo são os trabalhadores. Quem está fazendo crítica ao Governo, Ver. Tarciso, é a classe média. Quem está fazendo crítica ao Governo é quem está empregado, e que ganha R$ 1.700,00 e se vê obrigado a pagar 7,5% de imposto de renda. Quem está fazendo críticas ao Governo são as pessoas que ficam dois anos esperando por uma cirurgia pelo SUS! Quem está fazendo críticas ao Governo são as pessoas que tinham a expectativa de que o Governo construísse 513 UPAs no PAC 2 e o Governo construiu apenas 14 no Brasil. Quem está fazendo críticas ao Governo é quem teve, agora, um reajuste no imposto de renda de 4,5%, que será só para 2015! É quem sai de casa para produzir e trabalhar, e ganha um salário de R$ 1.700,00 e é obrigado a deixar 7,5% nos cofres do Governo, não tendo acesso à educação, à saúde, a uma vida descente.

Se isso é elite no Brasil, quem quer melhorar a sua vida, os aposentados que não têm reajuste, os trabalhadores que não têm reajuste, e estão com mais de 89% de defasagem no seu fundo de garantia, a inflação que está, diariamente, no bolso dos trabalhadores – semanalmente, os produtos alteram seus preços nos supermercados; se é quem está procurando manter o seu emprego, porque a desindustrialização, neste País, permite que os produtos estrangeiros entrem no nosso País a zero por cento de imposto, enquanto os nossos produtos são taxados em mais de 52% de impostos, e dou como exemplo o nosso vinho. As vinícolas da nossa região do Rio Grande do Sul – Caxias, Bento, Carlos Barbosa, Flores da Cunha –, têm taxado o seu produto em 52%, enquanto os produtos estrangeiros do Mercosul – Chile, Uruguai, Argentina –, entram no Brasil com imposto zero. Essa é a elite brasileira que está criticando? Essa é a elite brasileira que está pedindo melhorias no Governo? Então, nós somos a elite! Uma elite massacrada, uma elite tributada várias vezes: tributada no produto, tributada no salário, tributada na saúde, tributada na educação e tributada para respirar! Então, nós somos a elite! Uma elite que está passando por necessidades; uma elite que tem um sócio oculto, que é o Governo, que está na nossa casa desde o momento em que acordamos e ligamos a luz, até o momento em que desligamos essa luz até o momento em que desligamos essa luz. Ali o governo participa com 52%, então eu acho que o Presidente Lula e a Presidente Dilma têm que ir para TV dar soluções para o povo brasileiro, diminuir a tabela, diminuir os impostos, fazer uma nova tabela de imposto de renda, acabar com fator previdenciário, dar dignidade aos trabalhadores e suas famílias. Com força, fé e união do povo e dos trabalhadores, com certeza nós vamos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, Ver. Delegado Cleiton, nada nesta vida é por acaso. Que honra ter neste momento o senhor presidindo a Sessão. Quero registrar aqui a presença do nosso Vereador sempre Líder do Partido Progressista para quem eu falo com muito orgulho, Ver. Dib, que ora nos assiste pela TV, e outras vezes está aqui ao vivo e a cores. É o nosso Vereador sempre presente. Mais uma vez subo a esta tribuna para compartilhar do meu sentimento de tristeza e indignação pela mais nova manchete que ocorreu nos últimos dias, sábado para ser mais exata, na cidade de Porto Alegre. O Estado inteiro viu no jornal Zero Hora (Mostra jornal.), ladrões tentam furtar estátua de sede policial. Jornal Zero Hora, jornal Correio do Povo, enfim, os maiores veículos do nosso Estado mostraram esse absurdo. Ora, quando nós assistimos o Palácio da Polícia do Rio Grande do Sul ser invadido por ladrões é porque nós chegamos mesmo ao fundo do poço, ao fim da linha, em matéria de Segurança pública. Nós não temos mais como ter esperança, porque essa notícia do arrombamento da porta e o furto do Palácio da Polícia atestam a incompetência, a falta de investimento, a falta de prioridade deste Governo numa área que é vital, que é a Segurança pública.

E não sou eu que falo, já vou dizendo aí aos vigilantes de plantão, que dizem que esse é um discurso ideológico, político. Não é, não! Porque todos os governos que passaram por este Estado nunca priorizaram a segurança. Aliás, minto, priorizaram a Segurança pública em discurso de campanha. Aí vai lá o candidato e fala que é prioridade, que a segurança vai receber investimento, mas, quando o cidadão é eleito, a segurança vai lá para o fundo do armário. Tanto é verdade que o departamento de criminalística do IGP é totalmente sucateado.

Mas eu vou ler a matéria para os senhores verem o absurdo: a porta de acesso ao prédio do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, amanheceu, na manhã de sexta, arrombada. A suspeita é de que alguém tenha acessado o local durante a noite de quinta para sexta na entrada da Av. João Pessoa. O busto – olha, eu nem sei quantas toneladas ele tem – que fica em frente ao Palácio da Polícia de Porto Alegre amanheceu no chão. Ou seja, os ladrões iam levar o busto, mas aí ficou pesado e eles não levaram-no; eles preferiram levar um ventilador moderno.

Ora, isso é chacota, é brincar com a Segurança pública do Rio Grande do Sul, que só não está pior, senhores e senhoras, porque os homens que fazem a Segurança pública do Rio Grande do Sul são verdadeiros heróis, porque não tem investimento nenhum nessa área. Se tivesse, nós teríamos ali câmeras, alarmes, bem como outras coisas mais. Eu queria fazer esse registro, mais uma vez, do descaso do Governo com a Segurança pública.

Também quero fazer um importante registro, aqui, sobre a notícia de quilos de remédios vencidos, ou seja, um descaso, também, com a saúde do povo. Ora, estarrecida com a notícia do desperdício de 60 toneladas de medicamentos comprados pelo Governo do Estado ao longo dos anos, acumulados, sem distribuição no almoxarifado da Secretaria Estadual da Saúde e acabando em aterros, eu só consigo pensar que é um exemplo de descontrole...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. MÔNICA LEAL: ...E, na esteira do empurra para lá e puxa para cá, a Secretaria Estadual da Saúde responsabiliza o Ministério da Saúde por receber medicações com prazos de validade curtos; o Ministério diz que manda a quantidade de remédios solicitada pela Secretaria da Saúde. Dá para entender que, com tantas administrações, eles ainda não tenham conseguido se organizar? Dinheiro público requer muito cuidado! É preciso ter zelo pelo dinheiro público. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e público presente nas galerias, inicialmente, gostaria de registrar, aqui, o convite que o Diretor Flávio, da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha deixou para todos nós, Vereadores e público, Ver. Paulo Brum: no próximo dia 31 de maio, a partir das 9h30min, será comemorado o aniversário de 60 anos da escola. Todos estamos convidados, em especial o público da comunidade do bairro Sarandi, para a comemoração do aniversário de 60 anos, na Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, na Av. Xavier de Carvalho, nº 274.

Venho aqui para falar mais uma vez da visita que fizemos, na última sexta-feira – meu gabinete itinerante já faz essas visitas há mais de cinco anos. Na sexta-feira à tarde, nós percorremos a cidade de Porto Alegre, em especial o Extremo-Sul, pois sou oriundo dessa comunidade; mas, para a minha felicidade, faço votos em toda Porto Alegre inclusive, também temos votos do Sarandi. Na sexta-feira, o supervisor de obras da SMOV, o Sr. Delcio, esteve nos visitando lá em Belém Novo, na Praça Inácio Antônio da Silva, praça central, e na Av. Beira Rio. A Av. Beira Rio; para quem conhece o bairro Belém Novo, é o entorno na beira do rio, que faz toda a volta lá no Leblon, no Veludo, e volta novamente. E o supervisor de obras da SMOV, o Sr. Delcio, foi lá a pedido da comunidade, que solicitou iluminação. O Ver. Cássio, que já esteve lá outra vez, também nos ajudou, especialmente na Praça Inácio Antônio da Silva, quando fizemos a revitalização da sua iluminação, e agora, através da SMOV, nós estamos tentando fazer o calçamento na praça central, com blocos de concreto, e lá na volta do morro com lajes de grês, para as pessoas que fazem aquela caminhada diariamente lá, ou pela manhã, ou pela tarde, possam fazer mais tranquilamente, com um pouco menos do pó, pois lá ainda não tem o asfalto.

Então, nós queríamos agradecer aqui o Secretário Rafael Fleck, mas, em especial, o supervisor, que esteve toda a tarde conosco, o Sr. Delcio, visitando a praça; fizemos toda a caminhada em torno da Praça Inácio Antônio da Silva, ali na frente da Igreja de Belém Novo e também na volta do morro. A escadaria de Belém Novo, João Antonio Dib, também é antiga – Ver. João Carlos Nedel, lembra? É um ponto turístico que está bem arrumado, e o DMLU, através do André Carús, tem mantido bem a sua limpeza. Para a nossa felicidade, estivemos com o Secretário que há pouco estava aqui conosco, o Tarso Boelter, em Belém Novo, lá na Rua Associação Atlética Trianon, e nós pedimos ao DEP que fizesse uma limpeza dos valos em torno do campo de futebol do Trianon, e conseguimos também uma parte da canalização. Ali, nos dias de jogos, Ver. Nedel, o movimento é intenso, é uma rua pequena, então os carros estacionam para ver o jogo; tinha um valo ali, e o Secretário Tarso Boelter conseguiu, digamos assim, Ver. Tarciso, uma canalização comunitária, porque não estava no orçamento, era um trecho pequeno de 52 metros, e o Tarso, através do seu assessor, o Zé Luiz, conseguiu fazer aquela canalização quase em tempo recorde, para, antes de o inverno chegar, estar pronta.

Então, agradecemos aqui ao Secretário Rafael Fleck, na pessoa do Sr. Delcio, e também ao Secretário do Departamento dos Esgotos Pluviais, Tarso Boelter. Muito obrigado e boa tarde a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente, Vereadoras, Vereadores, todos os que nos assistem, hoje eu venho bem tranquilo, vou falar sobre a Copa do Mundo. Foi sondado se o Brasil seria sede da Copa do Mundo não sei há quantos dias, mil e poucos dias, e no dia 8 de julho começa a Copa do Mundo. Na época que foi escolhido o Brasil para sediar a Copa do Mundo, houve uma explosão muito grande de alegrias em todas as cidades, em todas as capitais, todos nós aplaudimos. E eu venho dizendo há muito e muito tempo, desde o ano passado, da minha preocupação da oportunidade e da chance que o Brasil terá na Copa do Mundo pelas nossas crianças, nossos adolescentes e nossos jovens. Quando eu falava da oportunidade para essas crianças com a Copa do Mundo é porque, no futuro, eles serão os grandes protagonistas não só da Copa do Mundo como de Olimpíadas, que em 2016 estarão aqui. Eu não vim aqui criticar, sou favorável à Copa do Mundo, mas o que me deixa um pouco apreensivo e triste é que não estou vendo movimentos dentro da Cidade, porque a Copa do Mundo jogada na Arena é uma coisa e a Copa do Mundo feita na cidade é outra coisa. Restinga, Zona Norte, Belém têm que dar aporte a essa grande contemplação, porque na Arena não cabe todo mundo! Deve haver nos bairros coisas maravilhosas que chamem a atenção das crianças, adolescentes e jovens para interagirem com a Copa do Mundo, saber o que é, por que esses países estão nos visitando, principalmente a mãe África que estará aqui. É importante que isso chegue nos bairros. A Copa do Mundo não é somente futebol, porque é muito rápido, é passageiro, mas saber o que se pode tirar dela para o nosso povo, para nossas crianças. E nós não estamos aproveitando. Quando eu digo nós, não digo só Porto Alegre, mas o Brasil. Não estou vendo movimento nenhum. Outro dia eu estive em uma grande festa em Rolante em que os cento e poucos colégios vão participar de uma forma maravilhosa na Copa do Mundo, através da cultura, das línguas, alemã e italiana... Todos os colégios estarão representando cada um dos países que virão para o Brasil, e a escola que tirar o primeiro lugar será premiada. Isso é incentivo, isso é troca de identidade, isso é fazer o conhecimento do mundo em que vivemos. E essa oportunidade está aí, está nas nossas mãos. Essa é a minha cobrança, essa é a minha tristeza. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Tarciso. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimado Presidente, Professor Garcia; colegas aqui presentes; todos que nos assistem, uma ótima tarde, uma ótima semana de trabalho. Venho em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome dos Vereadores Sofia Cavedon, Engº Comassetto, Mauro Pinheiro e do Marcelo Sgarbossa, nosso aniversariante do dia, trazer a mensagem de uma importante atividade da qual participei nessa sexta-feira, em São Paulo, que foi o lançamento da pré-candidatura da nossa Presidente Dilma Rousseff. Lá em São Paulo, foram mais de mil delegados do Partido dos Trabalhadores e tivemos a oportunidade, com o Fernando Addad, prefeito de São Paulo; com o Padilha, ex-Ministro da Saúde; com os Governadores Tarso, Jaques Wagner e várias outras lideranças, de fazer a discussão do segundo programa de governo da nossa Presidente.

Mas antes de falar sobre isso, não poderia deixar de fazer um agradecimento institucional, em termos partidários, aos partidos que lá estiveram presentes, reafirmando o apoio à reeleição da Presidente Dilma, porque não se governa um país sozinho. O PT tem 17% do Congresso Nacional – esse é o modelo eleitoral, político, democrático que surgiu a partir da nossa Constituição de 1988. E lá estavam o presidente nacional atual do PTB, e representantes do PDT, do PP, do PMDB, lá estava o líder no Senado, reafirmando essa coalizão que, há 11 anos, revolucionou este País. E é isto que nós vamos discutir este ano: o que era o Brasil antes, o que é o projeto neoliberal, o que ele fez para o Brasil, a partir do PSDB, Ver. Janta, e o que nós temos hoje. E o Prefeito Haddad, com uma fala muito elucidativa, disse que alguns não gostam é que, nesses 11 anos, a renda dos trabalhadores aumentou 75% – a maior do mundo, diga-se de passagem; que o número de estudantes universitários subiu de 3 milhões para 7 milhões; que foram gerados mais de 22 milhões de empregos com carteira assinada – antes não passavam de 44% da massa de trabalhadores, e hoje são 62%; que nós tiramos, que o Brasil tirou 45 milhões de pessoas da miséria, e este País convivia com essa realidade com naturalidade, de pessoas que simplesmente não comiam; e que nós temos hoje o menor índice de desemprego da história do Brasil. Esse é o legado que nós temos para discutir, para apontar.

E não é isso que nos basta, nós queremos muito mais, existe muito mais por fazer. A primeira tarefa que nós estamos levantando para reeleição é a reforma política. Nós queremos uma Constituinte soberana para reformar a política brasileira. Esse sistema chegou ao seu limite, já são sete eleições, e, cada vez mais, o poder econômico tem mais influência; cada vez as mulheres têm menos espaço aqui nos parlamentos, são menos de 10% no Congresso; segmentos vulneráveis têm menos espaços, como os negros, indígenas e a juventude; os partidos, o sistema eleitoral está menos baseado em ideologias e em projetos de país e mais baseado em pessoas. Por isso que nós vamos fazer dessa campanha, além de uma comparação de projetos políticos para o Brasil que nós queremos fazer, dessa eleição uma mobilização para chamar uma Constituinte e reformular, de verdade, com profundidade, inclusive, sem que os atuais Deputados Federais possam participar, para que efetivamente sejam novas caras, para que novas vozes, novas forças possam realmente constituir a nova democracia que o Brasil tanto precisa para que as mudanças sociais se aprofundem. E, por fim, eu vi ontem o filme Getúlio e quero recomendar a todos para que o assistam, para saberem o custo que se tem neste País parar aqueles que tentam fazer reformas sociais. Alguns, como o Getúlio, pagaram com a vida essas reformas que fizeram. E o velho discurso lacerdista e golpista de setores da elite brasileira que continuam tão vigentes e que nós vamos ter oportunidade de discutir ao longo dos próximos cinco meses, até a eleição que vai definir o futuro do Brasil. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Professor Garcia, Presidente desta Casa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, evidentemente que eu quero concordar em parte com a fala do Ver. Alberto Kopittke e com a fala dos demais Vereadores que aqui me antecederam. Agora, evidentemente que nós precisamos – e aí temos que botar nesse bojo a população como um todo – dar exemplos, a começar pelo eleitor que não valoriza o seu voto, que esquece no dia seguinte em quem votou; a começar por aqueles partidos que entregam as suas legendas, nos Municípios, para pessoas com comportamento duvidoso.

E é por isso, meu prezado Tarciso Flecha Negra, que o PROS – Partido Republicano da Ordem Social – está indo pelo Interior do Rio Grande, abrindo o Partido com todas as dificuldades – e aqui está o Vice-Presidente, o Dr. Gelson – porque não temos verba partidária. E é equivocada e mentirosa a informação de que o partido tem recebido dinheiro público, como de direito, aqui no Rio Grande do Sul. Não! Aqui nós ainda recebemos um centavo! E aqui no Rio Grande do Sul o PROS está aberto, mas só entrega o comando do partido nos Municípios para quem tem ficha limpa! Se não tem ficha limpa, não leva! E não adianta vir o Papa, muito menos a direção do nosso partido, querer impor uma outra diretriz. Nós precisamos, Cecchim – e não é para V. Exa., é de um modo geral – um discurso e uma prática apartada do discurso. Temos que começar a dar exemplo por nós mesmos, chamarmos o povo à responsabilidade. É inadmissível que alguém te aborde na rua, reclamando e sequer lembre em quem votou para Vereador, para Deputado, para Senador, para Governador, para quem quer que seja. É inadmissível! Precisamos começar a dar exemplo, chamando a atenção da responsabilidade que tem o povo com os seus representantes. É inadmissível aceitarmos discursos, ponderações e críticas vazias.

A primeira coisa que temos que fazer é saber se o cidadão lembra em quem ele votou. O voto não tem valor monetário, tem valor sentimental e de compromisso, de convicção com as coisas do bem comum.

É inadmissível que nós, costumeiramente – não vamos negar –, recebamos visitas nos nossos gabinetes com propostas; muitas, na maioria das vezes, temos vergonha de dizer aqui nesta tribuna.

Os políticos não são seres extraterrestres, são a pura representação da vontade da sociedade. E é isso que precisamos, diuturnamente, falar, porque é impossível, é inadmissível, está ficando muito custoso para quem tem bons princípios fazer política. É por isso que precisamos seguir neste caminho. Se não tem ficha limpa, pelo menos aqui no PROS do Rio Grande do Sul, não tem lugar. Aqui no Rio Grande do Sul, se não tiver ficha limpa, não tem lugar! Todos os nossos filiados estão sendo avisados: nas eleições de 2016, não vão concorrer se não passarem por um crivo, se não provarem que têm, efetivamente, ficha limpa, porque é inadmissível que, hoje, para concorrer para Vereador, para Prefeito, para Governador, para Senador, para Deputado, para Presidente, tenha que apresentar somente negativa criminal. Aí vamos encontrar um sujeito que é um caloteiro profissional e que consegue concorrer. Se não responde a processo-crime, consegue concorrer. Mas que palhaçada é esta? O povo precisa saber que isso existe.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tem que tirar SPC também, porque mau pagador não pode representar ninguém. É verdade, sim, tem que tirar todas as informações, porque, aqui nesta Casa, eu dirigi uma Comissão que tratou dos Conselhos Tutelares, afirmo que em Porto Alegre, para ser conselheiro tutelar, tem que ter ficha limpa! E os senhores nos ajudaram nesse sentido. Obrigado

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Bernardino Vendruscolo, eu estava escutando V. Exa. com muita atenção e quero cumprimentá-lo. Já conheço V. Exa. e podem atribuir a V. Exa. qualquer defeito, menos de dobrar a espinha e, principalmente, que não tomem V. Exa. como menino de recados e cumpridor de ordens de quem não tem ordem para dar. Meus cumprimentos por sua postura! Certamente os grandes próceres do partido de V. Exa., como o Governador do Ceará, Cid Gomes, como o seu irmão, Ciro Gomes, aquela turma, acho que não fariam isso, mas pode ter certeza de que, na linha do discurso de V. Exa. desta tribuna, a grande esmagadora maioria dos Vereadores desta Casa lhe é solidária. Em meu nome cumprimento V. Exa. por sua postura, por sua retidão.

Penso que é assim que começa a se definir uma lista de candidatos que podem enfrentar urnas, enfrentar a população que já está muito desgastada... Aliás, desgastados estão os políticos. A população já não aguenta mais essas intromissões; venham elas de Rondônia, do Pará, do Amazonas, sabe lá de onde. Aqui é diferente! Eles precisam saber que aqui é diferente! Meus cumprimentos, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Agora, eu fiquei muito preocupado, Ver. Paulo Brum, com a notícia veiculada nos jornais de hoje das 60 toneladas de remédios, jogadas fora. Sessenta toneladas de remédio indo para o lixo. Ver. Mauro Pinheiro, V. Exa. que sempre se preocupa com a gestão – e eu acho que V. Exa. está certo em se preocupar com a gestão dos medicamentos, pois não é possível jogar 60 toneladas de remédios no lixo. Eu fico aqui me perguntando: os doentes que precisam de remédios são maltratados, e agora a disputa é se quem maltratou e quem jogou os remédios no lixo foi o Governo do Estado ou o Governo Federal; um bota a culpa no outro. Mas é um absurdo! Os aposentados são massacrados para darem 10% de aumento para o Bolsa Família. Mas onde estamos? O aposentado não tem direito a receber nada de reajuste, ao contrário, ele perde. A cada ano tem o fator moderador, a cada ano o aposentado tem o fator moderador e a Presidente dá 10% ao Bolsa Família! Acho que é “voto família”. Isso é uma corrupção deslavada! Aqueles PMDBs que estão no Governo Federal, se eles não se expulsarem, eu me expulso, pois não sou do partido dessa gente! Não sou, não penso igual! Então, eu acho que temos de fazer um grande levante. Quem está doente precisa de remédio! O Governo que dê remédio para quem precisa e não jogue no lixo, como fizeram hoje. Sessenta toneladas de remédios no lixo! E o pessoal faz a conta: com esses remédios se poderiam comprar 80 ambulâncias! Vão parar de fazer conta de comprar ambulância, vão ver quantas vidas poderiam ser salvas! Não é quantas ambulâncias poderiam ser compradas, mas quantas vidas seriam salvas com esses remédios! Acho que está na hora, acho que a população vai saber fazer essa distinção. Até quem ganha Bolsa Família, eles já não aguentam mais, eles não pediram essa esmola. É o PT que está dando aumento e tentando uma, mais uma, mais uma e mais uma eleição, mas nem eles aguentam mais. Eu acho que nós todos que temos responsabilidade temos que gritar de onde estivermos: de cima do toco, de cima da pedra ou daqui da tribuna. Reclamar desse absurdo. Remédio...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: ...no lixo e massacrar os aposentados, não! Aí esses governos vão cair, pelo voto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Ver.ª Sofia Cavedon, querida Ver.ª Jussara Cony, Ver.ª Mônica Leal, venho aqui mais uma vez, Ver. Nedel, reforçar o pedido para um projeto que apresentei, que já passou três vezes na pauta e agora vai para as Comissões, porque é um projeto que vem ao encontro do cidadão que gosta do esporte. Não sei se o Ver. Tarciso lembra que antigamente os portões dos estádios abriam bem mais cedo, três a quatro horas antes já tinha gente lá dentro do estádio, estava cheio de gente, tudo sentado, acomodado, esperando o jogo, e de uns tempos para cá mudou porque os caras querem entrar nos últimos minutos, e isso está tirando o jeito de o cidadão ir com sua família num espetáculo de futebol. Lembro que em 1983 o Estádio Olímpico abriu às 10h, quando disputamos com o Flamengo, e outros jogos, antes de ter essa lei do Estado que proíbe a venda de bebida de álcool nos estádios. Mas eles não lembraram de proibir a venda ao redor também. Se proíbe, então proíbe tudo: não pode ter no pátio, não pode ter na beira da rampa, não pode ter na rua, não pode ter nada. Se querem proibir o fumo, querem proibir o álcool, querem proibir carro com velocidade grande, então não deixa os caras fazerem esses carrões que andam a 120 quilômetros por hora, 200 quilômetros por hora, 300 quilômetros por hora, que façam somente até o limite que nós temos aqui na freeway, que é 110; que façam andar só até esse ponto. Por que a fábrica pode fazer e o cidadão não pode andar? Eu acho que tem que cortar o mal pela raiz.

Então, Ver. Tarciso, eu apresentei esse projeto, quero contar com V. Exa. para aprová-lo, porque vai trazer o povo, a família, o jovem, o avô, a avó para dentro do estádio novamente. Vão ter a oportunidade – quem toma ou quem não toma – de tomar antes, sentados, tranquilamente.

Eu vou pedir o art. 81, porque eu quero aprovar antes da Copa do Mundo, Ver. Professor Garcia, porque a Copa do Mundo já permite a venda de bebidas. Eles vêm lá do outro lado do mundo, cederam para os caras, todo mundo faz o que quer, e, quando eles vão embora, é um preconceito contra nós. Quer dizer que nós não sabemos beber.

Então, eu quero dizer para os senhores que esse projeto vem logo para cá e o debate está aberto para nós aprovarmos e, quem sabe, apresentarmos algumas emendas para aperfeiçoarmos o projeto.

Eu quero agradecer ao meu Partido – Vereadores Paulinho Brum, Cássio Astrogildo, Elizandro Sabino – e dizer que, andando por aí com o Prefeito e com o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, a gente vê um Prefeito realmente preocupado com a Cidade, com a comunidade, dando a maior atenção. É um Prefeito diferente, Ver. Paulinho Brum, que eu não tinha visto até hoje. E o Vice-Prefeito também. Eu acho que quem postula os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito deve fazer um grande estágio com o Prefeito Fortunati e com o Vice Sebastião Melo, porque ia aprender muito, ia aprender a falar como se deve falar, como não se deve mentir para as pessoas, para a comunidade. E o Prefeito Fortunati tem essa grande liderança, junto com os Secretários, junto com o seu Vice. É um Prefeito que se faz presente na comunidade, vai com a sua equipe. E quem quer postular a esse cargo tem que fazer um estágio também com os nossos Secretários, que atendem imediatamente. Agora mesmo, trocou o nosso querido Secretário Fleck, da SMOV, extraordinário, competente, Ver. Professor Garcia. Então, eu vou concluir e dizer que eu não canso de elogiar o Prefeito Fortunati, porque eu tenho visto as coisas acontecerem. Ele é um Prefeito que não mente, que jamais se esconde, que bota a cara para bater. Então, o Fortunati e o Vice-Prefeito estão de parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE(Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0367/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui o evento Festa do Ridículo no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado na primeira quinzena de novembro.

 

PROC. Nº 0856/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/14, de autoria do Ver. Guilherme Socias Villela, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Jorge Luis Nicolas Audy.

 

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0413/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Pista Atlética Pablo Magnus Serpa a pista localizada dentro do logradouro especial Estádio Alim Pedro, no Bairro Passo da Areia.

 

PROC. Nº 0417/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede a Comenda Porto do Sol à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Paz em Porto Alegre – Paróquia da Paz.

 

PROC. Nº 0449/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Manoel Vieira da Rosa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três – Estrada Otaviano José Pinto.

 

PROC. Nº 0487/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana da Reciclagem no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada na segunda quinzena de novembro.

 

PROC. Nº 0542/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Caminho Irmão Ermínio Decó o caminho localizado dentro do logradouro especial Estádio Alim Pedro, localizado no Bairro Passo da Areia.

 

PROC. Nº 0601/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Gabriel Bezerra Cavalcanti o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2017 – Loteamento Imperatriz Norte –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 0602/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Amélia Dias Hernandes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – estrada Kanazawa –, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. Nº 0668/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Dia do Oficial de Justiça no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro

 

O SR. PRESIDENTE(Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, tenho certeza de que, no primeiro assunto em Pauta, na 1ª Sessão, existe uma situação que eu quero esclarecer junto à Mesa. Consta aqui um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui o evento Festa do Ridículo no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado na primeira quinzena de novembro. O que ocorre, Sr. Presidente? É que me consta que essa Festa do Ridículo já é objeto de Lei aqui na Casa, Lei do saudoso Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com prazer. V. Exa. vai me esclarecer, como autor.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: Naquela consolidação que foi feita, digamos, no realinhamento das datas comemorativas, acabou por se eliminar, sem querer, aquela legislação do nosso querido Ervino Besson. E, até em homenagem ao Ervino Besson, conversando com os organizadores que há mais de 30 anos fazem aqui em Porto Alegre a Festa do Ridículo, nós reiteramos que ela continue parte do Calendário Oficial porque já é um evento da Cidade lá no Belém Novo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Trata-se de uma restauração, do restabelecimento. E eu nem poderia imaginar diferente. E até V. Exa. acaba, com o seu aparte, de me fornecer munição para uma afirmação categórica que irei fazer. Nós precisamos revisar muitas das leis já aprovadas aqui na Casa. Eu mesmo já fui vítima, porque, quando dessa Lei, eu fiz uma emenda, e, ao digitar a emenda, trocaram as letras, o “l” e o “i”. Então acabei resguardando uma lei que eu não queria resguardar e comprometendo outra que eu não queria, de que eu queria me resguardar. V. Exa. agora me traz à tela mais esse esclarecimento. V. Exa. vai observar que a minha preocupação se justifica, porque, por esses dias, deve estar chegando aqui para a Mesa Diretora dos trabalhos, nas mãos do Presidente da Casa ou do seu dileto, dinâmico Vice-Presidente Mauro Pinheiro, uma lei procurando exatamente corrigir alguns vazios de legislação anterior.

Esclarecido isso, Sr. Presidente, nós temos aqui uma série de propostas correndo em 2ª Sessão, as quais, evidentemente, merecem a nossa atenção, à medida que as de 1ª Sessão nós poderemos focá-las na próxima quarta-feira, o mesmo não ocorrendo em relação àquelas que estão em 2ª Sessão e que, obviamente, serão objeto de trânsito nesse período de discussão preliminar de Pauta e, evidentemente, seguirão a rotina e o destino que os projetos aqui seguem.

Dentre esses projetos que aqui correm, hoje, no último dia de Pauta, nós temos, de autoria do meu querido amigo, Ver. Alceu Brasinha, o Projeto que denomina...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...Caminho Irmão Ermínio Decó o caminho localizado dentro do logradouro especial Estádio Alim Pedro, localizado no bairro Passo D’Areia. Eu diria, melhor ainda, Ver. Brasinha, localizado na gloriosa Vila dos Industriários, a Vila do IAPI. O meu tempo está esgotando, Ver. Brasinha, mas, como V. Exa. vai falar depois, terá a oportunidade de explicar para a Casa quem é esse seu homenageado, as suas qualificações, as suas características, e a justiça de incluí-lo nessa oportuna homenagem que V. Exa. propicia à decisão da Casa, que ocorrerá oportunamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Eu concluo fazendo essa manifestação de apoio e de simpatia com a proposta do ilustre Ver. Alceu Brasinha. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver. Pujol.

Apregoo retificação do Memorando nº 022/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que informa a participação, no período de 07 a 12 de maio, na reunião do Comitê Internacional Socialista para a América Latina e Caribe, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, sem ônus para a Câmara Municipal.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Sete Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h58min.)

 

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